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Áreas de Atuação

Áreas de atuação do Escritório de Advocacia Mariluzza Brenneisen

ASSESSORIA PREVENTIVA
Orientação e direcionamento;
Elaboração e análise de contratos, pareceres e documentos.

ATUAÇÃO EM JUÍZOS ARBITRAIS
Elaboração e renegociação de compromissos arbitrais, revisão e aconselhamento de clientes sobre cláusulas compromissórias.

DIREITO CIVIL
Direito de família (separação judicial, divórcio, alimentos – pensão, guarda de menores, adoção, reconhecimento de filhos, união estável, etc.);
Sucessão (inventário, partilha de bens, herança, testamento, etc.);
Posse e Propriedade (ocupação, aquisição, usucapião, direito de vizinhança, direito de construir, condomínio, administração, etc);
Locação (contratos, revisões, despejo, etc.).

DIREITO BANCÁRIO

Revisão judicial de contratos bancários;
SFH - Sistema financeiro habitacional (revisão de contratos de financiamento da casa própria).

DIREITO IMOBILIÁRIO
Atuação preventiva e judicial dos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços relacionados à construção civil, contrato de empreitada e prestação de serviços;
Regularização de imóveis urbanos e rurais nos registros e órgãos competentes;
Consultoria em direito imobiliário;
Regularização de documentos previdenciários;
Obtenção de CND do INSS;
Produção antecipada de provas.

DIREITO EMPRESARIAL
Elaboração de contratos de constituição, fusão, incorporação e dissolução de sociedades;
Orientação e direcionamento de pessoas físicas e jurídicas na constituição de empresas civis e comerciais, elaboração de contratos em geral, tais como compra e venda de participações societárias, constituição de holdings, alteração de regimes societários;
Recuperação de empresas judicial e extrajudicialmente;
Títulos de crédito, elaboração, cobrança e execução.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Atuação preventiva e judicial dos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços;
Elaboração e revisão de contratos comerciais, financeiros, visando sua adequação ao CDC;
Ações de reparação de danos morais, patrimoniais, individuais, coletivos ou difusos, oferecendo  a proteção jurídica, administrativa e técnica aos interessados.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientação e direcionamento preventivo, junto ao departamento contábil das empresas;
Pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;
Defesas administrativas e judiciais em face de execuções fiscais estaduais e federais.

DIREITO TRABALHISTA
Orientação e direcionamento preventivo, junto ao departamento de Recursos Humanos das empresas;
Defesa e acompanhamento de processos administrativos e judiciais;
Elaboração de cálculos.